Vereadores de Aparecida de Goiânia ganham celulares de R$ 11 mil

Na melhor das hipóteses, vereadores de Aparecida de Goiânia, por meio de um pregão eletrônico, iriam ganhar celulares modelo iPhone 16 Pro Max, com 512 GB de memória, no valor de R$ 11.743,60 cada unidade.

Celular iPhone 16 Pro Max

Porém, a compra pode ser barrada, já que o Ministério Público de Goiás (MPGO) apresentou à Justiça pedido de tutela de urgência (liminar) contra o município visando suspender a compra dos celulares de última geração.

Previsto para acontecer no dia 28 de março, o MP pediu urgência à Justiça para que a compra seja cancelada, além de justificar que a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia justifique a real necessidade dos aparelhos.

Ministério Público barra a compra

Segundo o Ministério Público de Goiás, o processo de compra dos celulares deve ser acompanhado por estudo técnico que ampara a aquisição dos equipamentos de “telefonia móvel de luxo”.

A ação foi direcionada contra o ente público municipal e não contra a Câmara Municipal, em razão de este órgão não possuir personalidade jurídica para figurar no polo passivo da demanda, segundo a Súmula n.º 525, do Superior Tribunal de Justiça.

A produção do Goiás Hoje entrou em contato com a presidência da Câmara Municipal para comentar sobre a decisão do Ministério Público, e aguarda retorno.