Municípios vão perder R$ 387 milhões com isenção do IR

Nesta terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o projeto que isenta do imposto de renda pessoas físicas (IRPF) que recebem até R$ 5 mil por mês.

Isenção do IR e perda dos municípios

Como os servidores públicos também foram beneficiados com a medida, os municípios de Goiás terão perda na ordem de R$ 387 milhões no período de um ano de arrecadação.

Sendo a principal fonte de arrecadação das prefeituras, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) custeia a maioria dos gastos públicos, como o pagamento de servidores, despesas diversas e na manutenção da educação básica.

Parcelas do FPM

Os municípios receberam mais de R$ 153,2 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Neste mês de março, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), presidida por Aroldo Naves (foto), emitiu nota sobre a liberação da segunda parcela do FPM, que soma R$ 1.2 bilhão no total do repasse.

Segundo levantamento realizado pela área de Estudos Técnicos da CNM, a arrecadação da base de cálculo do FPM aumentou R$ 1,81 bilhão nos primeiros 10 dias de março, passando de R$ 4,89 bilhões em 2024 para R$ 6,71 bilhões neste ano.

O FPM é uma transferência constitucional da União para os municípios, composta por 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)