Vereadores rejeitam projeto da taxa do lixo em Goiânia

A aprovação do projeto da Taxa de Limpeza Pública (TLP), também conhecida como Taxa do Lixo, enfrenta resistência por parte de vereadores contrários ao projeto enviado pela Prefeitura Municipal, e que a Câmara já havia aprovado em 2024.

Taxa do lixo em Goiânia

Para o vereador Anselmo Pereira (MDB), que faz parte da base do prefeito Sandro Mabel na Câmara, o projeto foi mal feito, e que a Casa deve ter responsabilidade, mesmo tendo votado favorável ao projeto.

A taxa do lixo já foi objeto de uma denúncia apresentada ao Ministério Público de Goiás (MPGO) pela vereadora Aava Santiago (PSDB), que defende critérios mais claros para a cobrança da taxa.

Segundo o MP, a Taxa do Lixo foi aprovada “de forma precipitada” e “sem a devida participação democrática”.

O órgão questiona a ausência de estudos técnicos que comprovem a necessidade dos valores cobrados; a falta de transparência e participação popular; a violação da natureza jurídica das taxas, uma vez que o valor cobrado não está diretamente ligado ao custo do serviço.

Valores questionados

Para o MP, o projeto precisa passar pela aprovação e análise da Câmara Municipal como órgão legislador, e que ele não seria competência apenas do Poder Executivo.

Segundo a vereadora Aava Santiago, o texto que cria a Taxa do Lixo não informa sobre a porcentagem de pagamento pela população nem garante que o valor arrecadado será destinado à coleta de lixo.

A taxa do lixo pode ser cobrada a partir do mês de junho, e será vinculada na fatura de água e esgoto. Outros vereadores questionaram a cobrança da taxa do lixo com base no tamanho do imóvel.