Reconhecimento facial na segurança pública é tema de debate

O uso de equipamento de reconhecimento facial na segurança pública é tema de debate no Senado Federal por meio de uma comissão de juristas que vão elaborar uma proposta sobre o uso do equipamento por meio de inteligência artificial.

Cerca de 16 especialistas ouviram os principais pontos discutidos sobre o tema nesta quarta-feira (18). A relatora do colegiado, a jurista Laura Schertel Mendes, apresentou um balanço dos debates, com 12 painéis para discutir a regulação da inteligência artificial na segurança pública com o objetivo de reconhecimento facial.

Discriminação no emprego de algoritimos

Laura Mendes mostrou-se preocupada com a questão racial no uso da inteligência facial, temendo o risco de discriminação algorítima no uso dessas ferramentas de identificação de suspeitos por crimes, falando em correção dos vieses dos algoritmos.

— Ao reconhecermos o racismo estrutural, não podemos aceitar que técnicas simplesmente reproduzam, codifiquem e consolidem para o futuro essa discriminação pretérita e atual da sociedade. A solução é a abertura para um futuro diferente, mais igualitário e não a reprodução de estruturas discriminatórias e racistas —  apontou.

Coleta de dados para fins de pesquisa

Outra preocupação da jurista é com relação a identificação indiscriminada envolvendo crianças no conceito de responsabilidade civil, além da coleta de dados para fins de pesquisa.

 “É preciso que haja um consenso sobre a necessidade de regulação desses temas, por meio de procedimentos e normas concretas”, disse a jurista.

Por ser considerado um tema complexo, tudo indica que o uso de equipamento ou algoritmos no reconhecimento facial na segurança pública seja rejeitada nas comissões, dentre elas a de Segurança Pública, Justiça e Cidadania.

Essa comissão tem trabalhado para apresentar uma proposição, um substitutivo geral sobre essas matérias que tramitam sobre esse tema muito importante. Precisamos propor uma legislação simples e objetiva que mantenha a liberdade do cidadão — disse o senador Eduardo Gomes (PL-TO) após a reunião, que defende também a liberdade do cidadão.