Goiás tem novas regras de investigação em confronto policial

Doze cidades de Goiás têm novas regras para investigação em mortes em confronto policial, normas recomendadas pelo Ministério Público à Diretoria da Polícia Civil do Estado. Ao todo, são 11 regras que entraram em vigor em cidades cujas delegacias são subordinadas à Delegacia Regional de Anápolis, a 55 km de Goiânia.

Mortes em confronto policial

Na lista das cidades onde as novas regras entraram em vigor estão: 

• Nerópolis
• Pirenópolis
• Terezópolis
• Goianápolis
• Leopoldo de Bulhões
• Silvânia
• Gameleira de Goiás
• Ouro Verde
• Campo Limpo de Goiás
• Corumbá de Goiás
• Abadiânia

Padronização da investigação

A Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) não informou se as novas regras vão ser aplicadas também em outras cidades de Goiás.

As mortes em confronto policial são objetos de polêmica e vem despertando autoridades e órgãos de controle da atividade policial, já que muitas mortes ocorrem sem as devidas padronizações de investigação.

Normas sobre morte em confronto

Comparecimento pessoal do delegado de polícia no local da ocorrência, providenciando o isolamento e solicitando a perícia e o exame necroscópico;
Realização obrigatória do exame pericial no local do crime do suposto confronto, com ou sem a presença de cadáver;
Instauração de inquérito policial específico, seja por portaria, ou por auto de prisão em flagrante;
Instrução do inquérito policial com informações sobre os registros de comunicação, imagens e movimentação das viaturas envolvidas na ocorrência;
Apreensão das armas de todos os agentes de segurança pública envolvidos na ocorrência, para que passem por perícia específica;
Reprodução simulada da ocorrência;
Realização de reprodução simulada dos fatos;
Solicitação aos peritos criminais de um laudo cadavérico para que seja verificada a posição da vítima no momento em que foi alvejada;
Juntada do histórico funcional completo de cada policial envolvido na ocorrência.
Normas de investigação no local do crime

Normas já constam na legislação

Algumas das normas apresentadas já constam na legislação específica, como a presença de perito no local do crime, a presença da autoridade policial que vai investigar o caso, a apreensão da arma do agente envolvido na ação, e o isolamento do local onde ocorreu o confronto.

Dados de mortes em confronto

O Governo de Goiás não fornece dados sobre o número de mortes em confronto policial, segundo informações do Monitor da Violência, que faz um levantamento das mortes em confronto em todo o país. Em 2021, 6 mil pessoas foram mortas por policiais civis e militares no Brasil, mesmo registrando queda de 4,5% em relação aos casos registrados em 2020.

Queda na morte de policiais

No mesmo período, o número de mortes de policiais também caiu, sendo 17% dos casos registrados, no total de 183 mortes em 2021, contra 221 mortes em 2020. Tais dados foram levantados pelo o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.