Grupo de promotores vai fiscalizar pactuação de saúde em Goiás

Um Grupo Especial do Ministério Público de Goiás vai atuar na fiscalização e orientação nas pactuações de saúde em todos os municípios do Estado. Oito promotores fazem parte do Gaepi (Grupo de Atuação Especial na Programação Pactuada e Integrada em Goiás).

O alvo principal de fiscalização e acompanhamento do Ministério Público é a Programação Pactuada e Integrada (PPI) da Assistência em Goiás, que tem como principal objetivo o planejamento de ações do Estado e dos municípios que garantem acesso aos serviços por parte dos cidadãos.

Pactuação no serviço de saúde

No ato de criação do grupo especial de atuação integrada, ficou definido que ele terá atribuição para oficiar nas demandas difusas em todas as comarcas do Estado, “com o objetivo precípuo de promover o conhecimento direto e facilitado da Programação Pactuada e Integrada (PPI), bem como acompanhar a sua revisão pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e viabilizar os meios para sua publicação”.

A CIB é a instância estadual de articulação e pactuação política que objetiva orientar, regulamentar e avaliar os aspectos operacionais do processo de descentralização das ações de saúde. É constituída, paritariamente, por representantes do governo estadual, indicados pela Secretaria de Estado da Saúde, e dos secretários municipais de Saúde, indicados pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems).

Demanda no Ministério Público

Com o objetivo de acompanhar de perto o que ocorre nos processos de pactuação por parte dos gestores, houve a necessidade da criação de uma Promotoria de Saúde para buscar melhoria no atendimento ao cidadão, diz nota do MPGO.

Lucinéia Matos explica que, com o grupo, o MP quer colaborar com a melhoria do planejamento das pactuações. “Quando há falhas no sistema, o Ministério Público é buscado. Então, a instituição pode contribuir, apontando o que está deficitário, a partir das demandas que são trazidas pela população”, observa.

A designação dos integrantes do Geapi foi feita pela Portaria 2022002468366, sendo o grupo composto pelos promotores de Justiça Marcus Antônio Ferreira Alves (coordenador), Eduardo Silva Prego (subcoordenador), Bernardo Boclin Borges, Denise Nóbrega Ferraz Neubauer, Heliana Godoi de Sousa Abrão, Marcelo de Freitas, Marlene Nunes Freitas Bueno e Rafael Correa Costa.

Informações: MP-GO