MP recomenda que prefeito de Anápolis não use servidores em política

Anápolis — O Ministério Público de Goiás (MP-GO) notificou o prefeito de Anápolis, Roberto Naves Siqueira, que se abstenha de usar servidores efetivos e comissionados em trabalhos de panfletagem política. A ação do MP partiu após denúncias anônimas.

Servidores públicos em serviço político

Segundo aponta as denúncias que chegaram à 3ª Zona Eleitoral, o prefeito estaria obrigando os servidores públicos a trabalharem em panfletagem política de candidatos apoiados por ele.

Usar bens públicos e serviços públicos pode levar os infratores a responderem ação por improbidade administrativa, crimes eleitorais e crime de responsabilidade, com base na Lei 8429/1992.

O documento, que também é assinado pelo procurador regional eleitoral Célio Vieira da Silva, ressalta que o uso de bens ou serviços públicos a favor de candidatos, partidos políticos ou coligações também possui outras repercussões cíveis e criminais. A produção não conseguiu contato com o prefeito para comentar sobre o caso.

Informações do MP-GO