Senado aprova projeto para custear o piso da enfermagem

Nesta terça-feira (4), o Senado Federal aprovou um projeto para custear o piso da enfermagem por meio de repasses aos estados e municípios. O valor do piso da enfermagem é de R$ 4.750, que deverá ser pago pelas empresas privadas e pelo setor público.

Piso da Enfermagem suspenso pelo STF

O pagamento do piso havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que o projeto fosse analisado com as devidas fontes de recursos apresentados para justificar o pagamento, temendo haver o fechamento de unidades de saúde por não conseguir pagar o piso dos enfermeiros.

A ação de suspensão do pagamento do referido piso foi de autoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM), justificando que o novo piso custaria R$ 10,5 bilhões ao ano, responsabilidade que os estados e municípios não poderiam arcar.

Fonte de recurso para pagar o piso

O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

Para manter o valor da tabela do piso, os estados e municípios seriam liberados a usar dinheiro repassados aos Fundos Regionais de Saúde e Assistência Social, recurso destinado por meio do Ministério da Saúde.

A medida pode gerar insegurança jurídica, e, por isso, outras fontes de recursos estão sendo analisadas, como a desoneração da folha de pagamento do setor, e a repatriação de recursos de outras fontes, como a dos royalties do petróleo.

Fundos estaduais e municipais

Justificando o uso dos fundos municipais e estaduais de saúde, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que atualmente, há R$ 34 bilhões em repasses disponíveis nos fundos, montante que seria o suficiente para pagar o piso da enfermagem. O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.

Número de enfermeiros por setor

Dos 1,7 milhão de profissionais, 38% são servidores públicos, outros 35% estão em hospitais beneficentes e 27% em hospitais privados. Em números exatos, o impacto econômico para os estados, municípios e no setor privado foram divulgados pela equipe econômica da Câmara dos Deputados.

Para o setor privado, o impacto seria de R$ 1,5 bilhões, sendo que outros R$ 5,8 bilhões seriam do setor público. O Brasil tem 1,7 milhão de profissionais da enfermagem, segundo estimativa do Dieese com dados da Rais 2019.