Deputado Vitor Hugo quer anistia para crimes eleitorais

O deputado federal Vitor Hugo (PL-GO) quer anistia para os crimes eleitorais praticados a partir do dia 30 de outubro, incluindo os praticados por caminhoneiros em atos que bloquearam rodovias em todo o país.

Anistia para crimes eleitorais

No projeto do deputado, as pessoas que financiaram os atos considerados antidemocráticos também teriam anistia, inclusive com a suspensão de multas aplicadas pelas forças de segurança, como as da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Para o deputado Vitor Hugo, as manifestações são democráticas, assim como o direito de opinião, no caso dos crimes praticados por meio das redes sociais e que foram alvos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Litigância de má fé

O projeto não considera anistia aos crimes praticados contra a vida e a integridade corporal, além de crimes de sequestro e cárcere privado.

O projeto poderia anistiar ações consideradas como “litigância de má fé“, conforme ingressou o PL junto ao TSE questionado o resultado das urnas, onde o ministro Alexandre de Morais rejeitou a ação e ainda multou o partido em mais de R$ 22 milhões.

Defesa de manifestação

 “Infelizmente, essa convicção não é a mesma de importantes setores da sociedade que podem impor às famílias hoje acampadas acusações de crimes, o que se configuraria na maior das contradições: aqueles que lutam, pacificamente, pela democracia são os acusados de atentar contra ela”, disse o deputado.

O projeto será votado nas comissões da Câmara dos Deputados