PM que agrediu advogado em Goiânia é condenado por tortura

A Justiça condenou o primeiro-tenente da Polícia Militar Gilberto Borges da Costa pelo crime de tortura contra o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, ocorrido no dia 21 de julho de 2021, na Praça da Bíblia, no Setor Leste Universitário.

Advogado agredido por PM

Os PMs estavam atendendo uma ocorrência após denúncias de que um flanelinha estaria cobrando estacionamento na região, quando o militar foi interrompido pelo advogado por estar agredido o homem abordado.

O policial militar Gilberto Borges agrediu o advogado com socos, e ainda o arrastou pelo chão, mesmo se apresentando como advogado.

Perda de cargo e prisão

Os demais PMs que faziam parte da equipe nada fizeram para conter o colega, porém, somente o policial que agrediu for condenado.

A denúncia foi oferecida pela 79ª Promotoria de Goiânia e do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP). Os demais policiais foram afastados das funções, e Gilberto foi preso preventivamente.

A sentença da Auditoria Militar condenou Gilberto Borges a uma pena de 2 anos e 8 meses de detenção, que poderá ser cumprida em regime aberto.

OAB vai recorrer da decisão

Ele também foi condenado à perda do cargo na corporação e não poderá exercer esse ofício pelo dobro do prazo da pena aplicada. Os demais denunciados foram absolvidos.

Por meio de nota, a OAB-Goiás disse que vai recorrer da decisão pedindo que os demais policiais também sejam condenados.

Filmagem de abordagem policial

Com a decisão, um acordo firmando entre o Ministério Público de Goiás, a OAB e o Comando da Polícia Militar, firmaram um termo proibindo os policiais militares que impeçam advogados ou cidadãos a filmar abordagens, desde que não comprometa a segurança dos agentes e da população.

A medida deverá ser fixada nas delegacias de Polícia Civil, na Academia da Policia Militar e no Procedimento Operacional Padrão (POP) da PM. A produção do Goiás Hoje não conseguiu contato com a defesa do PM citado para comentar sobre o caso.