Agentes de segurança pública isentos do imposto de renda

Agentes de segurança pública nas três esferas de governo podem ser isentos de pagamento do imposto de renda, segundo Projeto de Lei 488/22.

Imposto para agentes de segurança

O projeto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O projeto que isenta o imposto de renda para policiais é do deputado federal Gurgel (UB-RJ), com relatoria e demais modificações do deputado Jone Moura (PSD-RJ).

Além de beneficiar os agentes das polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, Rodoviários Federais e da Polícia Federal, o projeto foi estendido para os guardas municipais, agentes de trânsito e guarda portuária; os policiais legislativos federais e estaduais; e os agentes socioeducativos.

Projeto precisa de recurso

Servidores inativos e pensionistas também serão beneficiados pela isenção do imposto de renda, caso seja aprovado. O deputado Jones Moura destacou que o projeto precisa de passar pela Comissão de Finanças e Tributação.

Os agentes de segurança pública foi uma das categorias mais beneficiadas no governo de Jair Bolsonaro (PL), enquanto outras categorias aguardam parecer nas comissões sobre aprovação do salário base e reconhecimento de classes.

A exemplo, os enfermeiros lutam pela aprovação do projeto que aponte uma fonte de recursos para pagar o piso da categoria, além de outras classes que aguardam aprovação de projetos semelhantes.

Número de agentes na segurança pública

O Brasil contava com ao menos 480 mil policiais civis e militares na ativa, em 2020. A informação consta da Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública que o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou hoje (1º).

Segundo informações fornecidas pelos estados e pelo Distrito Federal, a soma dos policiais militares na ativa em todo o país totalizava, em 2020, 385.883 pessoas – sendo 341.152 homens e 44.731 mulheres. Já o efetivo de policiais civis compreende a 94.418 agentes – 69.817 homens e 24.601 mulheres.

Dados do Anuário da Segurança

Contabilizados à parte, os bombeiros reúnem 63.644 militares na ativa, dos quais 55.949 são homens e 7.695, mulheres. Reunidas, as três categorias totalizam 543.945 servidores. Número pouco menor que os cerca de 555 mil policiais militares, civis e bombeiros que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou estarem na ativa em março de 2021, conforme o 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.