Piso da enfermagem foi aprovado em comissão especial

A comissão especial da Câmara dos Deputados, criada para discutir a fonte de recurso para bancar o piso salarial da enfermagem — aprovou nesta quinta-feira (15) as fontes de recursos para bancar o piso da categoria.

Piso salarial da enfermagem

O projeto apresentou a origem da fonte de recursos que serão bancados pela União, com repasses aos estados e municípios, além do Distrito Federal.

Serão beneficiados os profissionais da enfermagem, como o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e as parteiras.

Dinheiro dos fundos públicos

O texto estabelece que o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo será usado como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos. A proposta pode ser votada ainda nesta quinta-feira (15) no plenário.

Na prática, os recursos para bancar o piso da categoria vêm dos fundos públicos do Poder Executivo, no total de R$ 20,9 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões se referem a parcela do Fundo Social (FS) destinada a saúde pública e a educação, disse a relatora Alice Portugal (PCdoB-BA).

Impactos financeiros

Segundo a comissão, “a União conta com R$ 40 bilhões de recursos primários de livre aplicação. O montante de despesas necessárias ao pagamento do auxílio financeiro previsto pela PEC 27/22, está estimado em R$ 18 bilhões”, comparou.

Porém, para reduzir os impactos financeiros, o auxilio deve seguir um período de transição de 11 anos para que sejam contabilizados, e sua entrada em vigor.

Piso de outras categorias

O superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo vem de saldos da arrecadação de servidores públicos civis e militares, ou seja, são fundos que seriam injetados na saúde e na educação, pago pela contribuição dos servidores públicos.

Na Câmara Federal, outras categorias também estão em busca do piso salarial, como os farmacêuticos e fiscais sanitários, propostas que estão tramitando nas comissões da Câmara e devem ser discutidas em 2023.

Mesmo havendo impacto econômico, deputados federais e senadores sentiram a pressão da categoria da enfermagem, forçando uma tomada de decisão rápida para apresentar as fontes de recursos para pagar o piso, que havia sido suspenso pela Supremo Tribunal Federal (STF).