Brasil

Mais de 68 mil armas de CACs já foram recadastradas

16 de fevereiro de 2023

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O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que mais de 68 mil armas de CACs já foram recadastradas, armas que estão em posse dos caçadores, atiradores e colecionadores, grupo que tiveram incentivo para a compra e registro de armas no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Armas de CACs recadastradas

A medida atendeu ao decreto do presidente Lula assim que tomou posse como presidente do Brasil, e os portadores de registro de armas têm até 60 dias para o recadastramento junto à Polícia Federal (PF).

Caso as armas não sejam recadastradas dentro do prazo, elas podem ser apreendidas e os donos podem responder por posse e porte ilegal de armas de fogo. O cadastramento deve ser feito por meio do Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

STF e CACs

“Tivemos a decisão do Supremo Tribunal Federal confirmando a constitucionalidade e a legalidade do decreto editado pelo presidente Lula sobre controle de armas. Faço questão de assinalar a importância do decreto e da decisão do Supremo no sentido de que o decreto já está produzindo resultados”, afirmou Dino.

O número de armas recadastradas no Sinarm são dados apresentados nesta quinta-feira (16). Nos próximos 60 dias, os números serão atualizados pelo Ministério da Justiça.