Ronaldo Caiado fura o teto e aumenta salário de 266 servidores

O governador Ronaldo Caiado (UB) vai furar o teto de gastos e dar aumento de salário para 266 servidores por meio do projeto de Verba Indenizatória aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que tramita em regime de urgência.

Teto de gastos em Goiás

A verba que aumenta os salários dos servidores do primeiro escalão será usada para pagar despesas de transporte e alimentação dos servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Subsecretaria da Receita Estadual da Secretaria da Economia.

O valor total com as despesas chega a R$ 20,25 milhões ao ano, e o pagamento varia entre R$ 5 e R$ 12 mil. Além dos servidores dos órgãos citados, o vice-governador e secretários da administração vão ganhar R$ 34 mil mensais.

Deputados contrários

Na Assembleia Legislativa, 31 dos 37 deputados votaram favoráveis ao projeto do governador, sendo que os deputados Mauro Rubem, Bia Lima, Antônio Gomide (PT), Major Araújo, Eduardo Prado (PL) e Gustavo Sebba (PSDB) votaram contra.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram, por meio da ação direta de inconstitucionalidade, que leis criadas no estado de Goiás estariam furando o teto de gastos com servidores, desta forma, o governador Ronaldo Caiado criou mecanismo para driblar o entendimento da Corte e criar a Verba Indenizatória, que também foi questionada por 29 promotores.

Justificativa

Para o governo de Goiás, a verba indenizatória não será acumulada com outras vantagens dos servidores, como para aposentadoria e 13º salário. O teto do funcionalismo público tem referência no salário pago para um ministro do STF, que é de R$ 41,6 mil.