Segurança

Prefeitura de Itapuranga é alvo de operação da Polícia Civil

10 de outubro de 2023

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Prefeitura de Itapuranga é alvo de operação da Polícia Civil

A Prefeitura e Itapuranga é alvo de operação da Polícia Civil que apura fraudes em processo de licitação no valor de R$ 6 milhões. Ao todo, cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos no município

Fraude em licitação

Segundo investigações, o valor das obras de pavimentação e drenagem teriam sido superfaturadas e não foram concluídas. A Operação Overpriced teve início após denúncias de cidadãos e vereadores.

As empresas responsáveis pelas obras são as Saturno e Suprema, segundo nota emitida pela prefeitura, o serviço que foi executado, em parte, no Jardim Imperial. Para o prefeito Geraldo Paulo Fernandes, a operação não prendeu nenhuma pessoa, e não houve busca a apreensão residencial, além de bloqueio de bens, conforme anunciado.

Nota da Prefeitura de Itapuranga

O Município de Itapuranga vem a público informar que na data de hoje (10/10), a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública – DERCAP, cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da Prefeitura Municipal de Itapuranga visando obter a documentação pertinente as obras do Jardim Imperial.

A DERCAP buscou e levou consigo, para análise, os originais do processo de licitação Tomada de Preços nº 008/2020 (Gestão Daves Soares), a Concorrência Pública nº 001/2021 (Jardim Imperial) e a Concorrência Pública nº 001/2022 (Avenida das Rosas), com as empresas Suprema Construções e Projetos Eireli e Saturno Comercial e Serviços Ltda.

Trata-se de investigação sem qualquer imputação da prática ilegal à pessoa do Prefeito Municipal de Itapuranga. A operação visa apurar supostas irregularidades que teriam sido cometidas pelas empresas Saturno e Suprema, responsáveis pela execução das obras de pavimentação do Jardim Imperial.

Informa-se à população que todos os documentos solicitados foram voluntariamente fornecidos à autoridade policial. Ao contrário do veiculado em algumas redes sociais, não houve qualquer decretação de prisão, busca e apreensão residencial e/ou bloqueio de bens em relação ao Prefeito Geraldo Paulo Fernandes e ao Gestor Municipal Rogério da Costa Miranda.

Ressalte-se que, de acordo com a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Itapuranga – Vitor França Dias Oliveira, “a autoridade policial, por ora, não conseguiu elementos suficientes para conectar eventuais irregularidades a algum agente público específico”.

O Município de Itapuranga, antes mesmo da atuação da DERCAP, promoveu, em 02 de junho de 2023, a rescisão do contrato e responsabilização da empresa Saturno Comercial e Serviços Ltda., com aplicação de penalidades de multa e suspensão temporária e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal pelo prazo de 02 (dois) anos.

A Administração Pública encontra-se à disposição das cidadãs e cidadãos para qualquer esclarecimento, a fim de se evitar falsas notícias e injustiças às pessoas dos servidores que trabalharam nos processos de licitação e de fiscalização dos contratos de realização das obras do Jardim Imperial.