Deputado quer emissão de som em câmeras de celular

Um projeto que tramita nas comissões da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), obriga que as empresas fabricantes de aparelhos celulares incorporem sistema de som para fotos e vídeos.

Violação de privacidade

Aprovado pelo relator do projeto, o deputado Florentino Neto (PT-PI), ele destaca que “é preciso coibir práticas abusivas de violação de privacidade ou assédio moral, que podem ocorrer a partir da utilização não autorizada de imagens pessoais”,

Se aprovado em todas as comissões e no Senado Federal, o projeto deve entrar em vigor após sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assim como todos os projetos de lei, além de alterar a Lei de Crimes Cibernéticos.

Configuração do equipamento

Para o relator, o som incorporado em dispositivos que produzem fotos e vídeos serve para que não haja o comprometimento da imagem das pessoas, que muitas vezes são fotografadas ou filmadas sem que elas percebam.

Alguns modelos de equipamentos já têm incorporado sons que podem ser configurados pelo usuário, sem a obrigatoriedade de usá-lo como prevê o projeto.