Deputado Daniel Silveira é multado pelo STF em R$ 405 mil

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-GO) foi multado em R$ 405 mil por descumprir medidas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por não usar tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada nesta terça-feira (3).

Segundo o ministro Alexandre de Morais, Daniel Silveira deixou de usar a tornozeleira por 27 ocasiões, ora desligando o equipamento de monitoramento, outras vezes participando de eventos, como havia impedido o STF por meio de medidas cautelares.

Desprezo pelo Poder Judiciário, disse o ministro

As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”, disse o ministro no teor da decisão.

O valor da multa deverá ser retido na conta bancária do deputado, segundo determinação do ministro Alexandre de Morais. Além do Banco Central que foi notificado, o STF comunicou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que o valor da multa seja descontado no salário do parlamentar.

A Administração Penitenciária do Distrito Federal informou que Daniel Silveira estava sem ligar o equipamento desde o dia 17. O parlamentar deverá procurar o órgão de segurança penitenciária para trocar a tornozeleira.