CNJ afasta a juíza que condenou Lula na Lava Jato

A juíza federal que condenou o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e 11 meses de prisão na Operação Lava Jato foi afastada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Condenação de Lula

A magistrada Gabriela Hardt atuava no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), além de outros três juízes que atuaram na ação que julgou Lula. A decisão foi do corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.

Os magistrados são acusados de desobedecer a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), promovendo ‘cash back’ com dinheiro público, em valores que, segundo o STF, foram superiores a R$ 5 bilhões.

Voto dos conselheiros do CNJ

O processo de afastamento dos juízes ainda será julgado pelo plenário formado por conselheiros do CNJ, marcado para a próxima terça-feira (16).

Segundo entendimento do Conselho Nacional de Justiça, Gabriela atuou de forma ilegal, faltando com o dever funcional da atividade da magistratura, além de violar o Código de Ética profissional e com falta de prudência em relação à separação dos poderes no âmbito da Operação Lava Jato.

Ação ilegal na Lava Jato

Houve o entendimento do STF de que os magistrados afastados agiram ordenando a prisão de pessoas investigadas na Lava Jato em processo que já tinham sido suspensos pela Corte por meio do ministro Dias Toffoli.