MP pede o afastamento do primo do prefeito de Iporá de hospital

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao município de Iporá a exoneração de Vilmatan Araújo Leite do cargo de diretor-geral do Hospital Municipal, com fundamento na violação à Constituição Federal em sua nomeação, no que ser refere à obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Direção técnica

Segundo o Ministério Público, o primo do prefeito foi nomeado para assumir o cargo altamente técnico, sem possuir a formação necessária para ocupar o cargo, como ensino médio ou curso superior em qualquer área do conhecimento.

O MP alega que, para ocupar o cargo, é preciso ter conhecimento para organizar, dirigir, e coordenar atividades que exige conhecimento especifico a sua finalidade, justificando que é preciso articulação da direção para planejar ações e até credenciamento de médicos.

Sem amparo legal

Para o promotor de Justiça, a nomeação baseada em parentesco constitui vício de motivação na formulação do ato administrativo, redundando em privilégio sem amparo jurídico.

O prefeito foi alertado que o não atendimento da orientação motivará a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, em especial ação civil pública para anulação do decreto de nomeação de seu parente, entre outros.

A produção não conseguiu contato com os citados para o direito de resposta na reportagem.