Arthur Lira defende regulamentação das pesquisas eleitorais

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diz que defende a regulamentação das pesquisas eleitorais e não sua criminalização, conforme repercutiu a imprensa com base em declarações de alguns candidatos. Lira defende regras mais claras e objetivas para os institutos de pesquisas.

Pesquisas eleitorais

Ele fala em parâmetros como metodologia específica como critérios a serem seguidos pelos institutos, evitando resultados longe das margens de percentuais de erros, e que possam induzir os eleitores em vésperas de votação, como aconteceu no pleito de 2022.

As regras para as pesquisas eleitorais foram recebidas como um grande tabu pelos especialistas em direitos eleitoral e para os partidos políticos. Alguns defendem que a metodologia aplicada atualmente é segura, outros, porém, acreditam que resultados com margens distantes da esperada colocam a credibilidades dos institutos de pesquisas em dúvida.

Transparência nas pesquisas eleitorais

Para o deputado Arthur Lira, é preciso colocar em votação, em caráter de urgência, medidas que garantem a transparência nas pesquisas eleitorais no Brasil, com mecanismos de punição para os erros, como multas e ressarcimento. Em alguns casos, deve haver responsabilidade penal e cassação do registro das empresas de pesquisa eleitoral que atuam fora do critério legal.

“Não tenho nenhuma indicação de como vamos fazer essa responsabilização objetiva penal. Na minha visão, a empresa de pesquisa, que recebe para fazer pesquisa, teria de ressarcir, ser multada. Você não pode errar em 20, 15, 10 pontos, isso não é erro, isso é direcionamento. É um serviço malfeito que induz eleitores de boa-fé”, disse o presidente.

Pesquisas às vésperas da eleição

Segundo o presidente, entre as propostas a serem analisadas estão a que proíbe a divulgação de pesquisas às vésperas da eleição, a exemplo da Itália (que proíbe 15 dias antes), e da França (dois dias antes). Ele também destacou a proposta que prevê o mesmo espaço de divulgação nos meios de comunicação de todas as pesquisas e institutos.

“Lira defendeu respeito ao Legislativo, afirmando que não há ‘manobras’ no Congresso Nacional, classificando como sendo termos infelizes”, disse.

Segundo o presidente, nada é feito às escuras, e sim, com votação em plenário. Ao falar sobre orçamento secreto, Lira disse:

“Todas as emendas são cadastradas e enviadas para o ministério, são empenhadas, liberadas e fiscalizadas, principalmente, porque dos R$ 16 bilhões, metade vai para saúde. Nós sabemos do subfinanciamento da tabela SUS, e é isso que vem salvando o custeio da saúde”