Bares de Goiânia são interditados por falta de alvarás

No Setor Marista, em Goiânia, três bares foram interditados nesta sexta-feira (21) por força de uma decisão judicial. Alguns deles foram fechados por não possuir o alvará de funcionamento.

Bares interditados em Goiânia

Os bares foram vistoriados pelo Departamento de Posturas da Prefeitura de Goiânia, que também fiscalizaram a ocupação de calçadas e passeio público.

Órgãos como a Secretaria Municipal de Eficiência, Vigilância Sanitária e Guarda Civil Metropolitana (GCM) deram suporte nas fiscalizações, além do apoio da Agência Municipal de Meio Ambiente e de Engenharia de Trânsito.

Ocupação de calçadas

Embora a Prefeitura de Goiânia conceda autorização para ocupação de parte das calçadas, há um limite que deve ser observado pelos comerciantes, que devem respeitar a medida mínima para não obstruir a passarela pública, respeitando ainda os horários permitidos pelo Código Municipal de Postura.

A ação cumpriu um requerimento do Ministério Público de Goiás (MPGO) emitido em 2023, notificando a Prefeitura sobre a necessidade de promover fiscalização no comércio em relação à ocupação de espaço público, além da demarcação de vagas com cones.

Código de Postura

O auditor fiscal de posturas André Barros, da Secretaria Municipal de Eficiência, explica que todos os requisitos do Código de Posturas precisam ser cumpridos para que um estabelecimento obtenha o alvará de localização e funcionamento.

Comandante da operação, o major Samuel Negrão, do 6º Batalhão da PM, informou que a ação foi deflagrada para fiscalizar, fazer abordagem a estabelecimentos noturnos, como bares, e teve como foco principal a prevenção e o combate a irregularidades administrativas e até a prática de crimes.

Durante a operação integrada dos órgãos e controle da Prefeitura de Goiânia, foram emitidos mais de 100 autos de infração, além de apreensão de veículos feito pela SET.