Segurança

Cachorro tem guarda compartilhada em processo de divórcio

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4 dias ago

7 de fevereiro de 2025

Os processos de divórcios estão menos burocráticos, levando em consideração a questão da partilha dos bens, incluindo a nova questão para os casos de família, que é o destino dos animais de estimação, ou a guarda compartilhada de pets.

Guarda compartilhada de pets

Em Goiás, um casal se separou e foi à Justiça para disputar a guarda do cachorro, direito que foi homologado pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO).

Segundo a decisão da Justiça, cada um terá o direito de ficar com o cachorro 15 dias ao mês. Em caso de viagem, as responsabilidades serão para quem ficar em casa.

Divisão de responsabilidades

No acordo, ficou decidido, também, que as despesas com o pet serão divididas em 50% para cada um.

Hoje, é possível antecipar problemas relacionados à divisão de bens, incluindo os animais de estimação por meio de contratos ou outros termos legais em relação ao matrimônio ou na convivência estável.