Câmeras em uniformes da PM é tema do Ministério Público

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) promove audiência pública para ouvir representantes de várias instituições sociais sobre o uso de câmeras de segurança em uniformes das polícias, evento intitulado de Escuta Social.

Escuta Social do MP

A audiência será realizada na sexta-feira, (20), no auditório do MPGO, das 14 às 18 horas. Ao todo, 14 instituições tiveram representantes inscritos para participar da audiência.

Somente cidadãos cadastrados e inscritos antecipadamente poderão participar do evento de Escuta Social promovida pelo Ministério Público de Goiás.

Os representantes das instituições inscritas vão falar sobre o tema no sentido de dar sustentação ao Ministério Público sobre a adoção das medidas, ou seja, da instalação das câmeras corporais nos uniformes das polícias, tema que vem encontrado resistência em vários estados onde houve a intenção de instalação dos equipamentos.

Opinião do cidadão e democracia

Para o coordenador da área, promotor Augusto Henrique Moreno Alves, “o evento promete ser uma oportunidade valiosa para que instituições e cidadãos expressem suas opiniões e discutam questões relevantes em um ambiente democrático”.

“A Escuta Social é uma ferramenta importante para promover o diálogo e a colaboração na construção de políticas públicas e na melhoria da comunidade”, completa.

Resistência dentro das polícias

Nos estados onde as câmeras corporais foram instadas nos uniformes da Polícia Militar, por exemplo, houve a redução de mortes decorrentes de intervenção policial, também chamada de ‘mortes em confronto’, principalmente dentro das unidades de Forças Táticas e de Operações Especiais.

Para quem deseja enviar sua opinião sobre o tema, o MPGO vai receber, via E-mail, a manifestação dos cidadãos, que deverá ser enviada até o dia 30 de outubro no endereço eletrônico no fim do texto.

Temas que serão apresentados:

I – Benefícios e limitações das câmeras corporais;
II – Aspectos legais e éticos relacionados ao uso das câmeras corporais;
III – Impacto na segurança pública e nas relações entre a comunidade e os agentes de segurança;
IV – Procedimentos de armazenamento, acesso e proteção das gravações;
V – Recursos financeiros necessários para a implantação e manutenção das câmeras corporais;
VI – Possíveis políticas e diretrizes para o uso adequado das câmeras corporais;
VII – Impactos positivos e negativos na instrução probatória criminal a partir de gravações das câmeras corporais.

Instituições cadastradas:

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Criminalidade e Violência (NECRIV-UFG), Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria do Estado de Goiás (NUDH), Superintendência da Policia Técnico-Científica, Secretaria de Segurança Pública de Goiás, Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Anápolis (COMPIR), Conselho Nacional de Direitos Humanos – (MNDH), Academia da Polícia Militar do Estado de Goiás, Corregedoria da PMGO, Coletivo Mães pela Paz, Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás e Núcleo de Direitos Humanos, Educação e Movimentos Sociais (NUDHEM-UEG).

E-mail para envio de opinião de cidadãos:

caocriminal@mpgo.mp.br