Carteira de radialista não vale como documento de identidade

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o projeto (PLC 153/2017), do deputado federal André Moura (PSC-SE), que validava a carteira profissional de radialista como documento de identidade.

Para justificar o veto, o governo federal alega que a carteira profissional de radialista não atende as demandas necessárias de identificação, contrariando todos os projetos que buscam a unificação do documento de identidade.

Carteira de radialista

No Brasil, há vários projetos que buscam a padronização dos documentos de identificação pessoal, sendo a mais recente, a inclusão do CPF na carteira de identidade (RG).

Considerado como um dos documentos com maior número de informações sobre a pessoa, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo, ainda não foi aceita como identificação pessoal, já que o documento não consta a naturalidade do portador.

Documento de identificação

Em meios há tantos debates sobre unificação de documentos pessoais, no caso da carteira profissional do radialista, seria uma despesa a mais para os cofres públicos, já que as bases de dados do governo teriam que ser reformuladas caso o projeto fosse aprovado, tornando a identificação da pessoa mais burocrática.

No caso da carteira do radialista, o documento ainda teria a possibilidade de ser emitido pela federação devidamente credenciada e registrada no Ministério do Trabalho e Previdência, na hipótese de inexistência de sindicato.

Identificação e carteiradas

Por outro lado, a validade da carteira profissional do radialista daria um status profissional que dificultaria a identificação completa da pessoa, podendo contribuir com as conhecidas “carteiradas”, quando o profissional usa de sua profissão para outros fins, sem ligação direta com a identificação em casos mais específicos.

No Brasil, as conhecidas “carteiradas” são objetos de polêmica, principalmente por algumas categorias de profissionais, já que muitos portadores de credencial usam suas prerrogativas para impor conceitos, hierarquia, autoritarismo e outros, muitos deles apenas para demonstração de status social.

Veto do presidente

“A emissão do documento, na forma da proposição em apreço, aumentaria os gastos e a burocracia para todos os segmentos da sociedade brasileira, porque todas as bases de dados e os procedimentos que necessitam da confirmação de identidade do cidadão precisariam se adequar, o que poderia gerar mais complexidade à situação documental e cadastral no país”, explicou o governo.

Fonte: Agência Senado