Concurso da prefeitura de Goiânia exigia exame ginecológico

Acatando recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), a Secretaria Municipal de Administração de Goiânia (Semad) e o Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás (Instituto Verbena), as mulheres aprovadas em concurso público para a prefeitura de Goiânia estão isentas de exames ginecológicos.

Exame ginecológico em concurso

Para ocupar um dos cargos na administração municipal, as mulheres deveriam apresentar exames de citologia oncótica parasitária, também conhecido como Papanicolau (exame de colo do útero).

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) considerou que a exigência de exame ginecológico feria os princípios da isonomia e da vedação das práticas discriminatórias.

Políticas de saúde pública

Para os promotores, é preciso que o poder público faça investimento em políticas de saúde preventiva por meio de programas regulares, e não como exigência para ingresso no serviço público.

Conforme o entendimento do MP, a presença de alguma moléstia não implicaria necessariamente a inaptidão de mulheres para o exercício dos cargos.