Decreto de Lula suspende registros de armas de fogo

No discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (1º/1), ele prometeu adotar medidas contra atos autorizados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que viajou para os Estados Unidos sem passar a faixa presidencial.

Posse de armas de fogo

Dentre a primeiras medidas, Lula suspendeu, por meio de decreto, o registro para aquisição de armas de fogo para colecionadores a atiradores (CACs), além de suspender novos registros para clubes de tiros.

A medida foi anunciada ainda no discurso de Lula no Congresso Nacional, onde tomou posse junto com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSDB). O decreto restringe o número de armas e munições por pessoa, que não deverá passar de três armas.

Nova regras para a compra de armas

De acordo com as novas regras, para receber a autorização como caçador e atirador, a pessoa terá que comprovar capacidade técnica, não ter antecedente criminal, ter idade a partir de 25 anos e comprovar real necessidade de arma.

Para quem tem a posse de arma de uso permitido e restrito por meio do Decreto nº 9.785, de 2019, deverá fazer o cadastramento junto ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm), no prazo de até 60 dias.

Mudança na lei dos CACs

Uma equipe vai analisar a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que controla a venda, registro e posse de arma de fogo e munições, que deverá passar por mudanças no atual governo do PT.

No discurso de posse, Lula disse que “o povo precisa de educação e cultura, e não de armas“, contrariando as políticas de Bolsonaro que deixou de investir e educação e cultura para alimentar a corrida armamentista.

Veja aqui o decreto de armas de fogo: