Goiânia

Estudante e advogados pedem o impeachment de Rogério Cruz

30 de março de 2023

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Um estudante e dois advogados protocolaram um pedido de impeachment contra o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos). A Mesa Diretora da Câmara Municipal, em nota, disse que uma comissão vai analisar o pedidos.

Impeachment de Rogério Cruz

O processo deve passar pela Procuraria Jurídica, que vai analisar, entre outros fatores, se o pedido de impeachment está dentro das normas legais. O prefeito Rogério Cruz tem prazo de 15 dias para apresentar seu posicionamento em relação ao pedido.

Em meios aos problemas administrativos, Rogério Cruz passou a ser alvo de cobranças de vereadores e cidadãos, principalmente após a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal que investiga possível desvio de recursos da Comurg.

Desgaste político

O prefeito da capital enfrenta, também, criticas devido as precariedades das vias asfálticas, atraso nas obras da BRT e falta de obras de infraestrutura em Goiânia.

Herdeiro do mandato de Maguito Vilela, que morreu vítima da Covid-19 antes de assumir o mandato, Rogério Cruz pode chegar ao fim de sua gestão desgastado e sem viabilidade de eleição.

Segundo o prefeito, o pedido de impeachment se trata de “insatisfações administrativas”, e que o pedido feito pelos advogados e pelo estudante não está dentro do rigor jurídico, cujos dados apresentados são incorretos.

Crime de responsabilidade

No pedido do estudante Kairo Vitor Barros, Rogério Cruz teria cometido crime de responsabilidade, citando a gestão da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), considerando que o prefeito não aplicou a cota constitucional e legal imposta pelo Tribunal de Contas dos Municípios referente ao exercício de 2022 e 2022 voltada para a educação e saúde.

Os advogados que assinaram o pedido de impeachment contra o prefeito de Goiânia trabalham para o vereador da oposição, Ronilson Reis (MDB), que preside a Comissão de Inquérito que investiga a Comurg, empresa de limpeza urbana e obras. Os advogados negaram, em entrevista ao Jornal O Popular que assinaram o documento com o conhecimento do vereador, e que fizeram como cidadãos, e não como advogados.

Já o estudante Kairo Vitor Barros, segundo a reportagem, responde acusação de furto de duas bicicletas e por posse de entorpecente, que seria de uso próprio. No caso do furto das bicicletas, o estudante disse que se tratava de um caso de família, e que não daria em nada.

Nota da Prefeitura de Goiânia:

“O prefeito Rogério Cruz tomou conhecimento das manifestações pela imprensa e entende tratar-se de insatisfações administrativas.

Os argumentos das peças não encontram respaldo na realidade, carecem de rigor jurídico, são baseados em dados incorretos e não ensejam crimes de responsabilidade. É rigorosamente falsa a alegação de que a prefeitura descumpriu os investimentos mínimos em Educação e em Saúde, este último superando em larga margem o percentual constitucional devido à pandemia da Covid-19.

Em 2021, a Prefeitura de Goiânia aplicou R$ 806 milhões nas ações de Saúde, o que corresponde a 20,92% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais legais, frente ao mínimo de 15%. No mesmo ano, para a Educação, foram aplicados R$ 993 milhões, o que resulta em 25,49% das receitas para apuração legal, portanto, acima do mínimo constitucional de 25%.

Questões de ordem administrativa, como fila nos Cais, coleta de lixo e buracos nas vias, são problemas crônicos e motivos de queixas das populações de rigorosamente 100% dos municípios e estados brasileiros. A Prefeitura de Goiânia, por seu turno, trabalha diariamente para minimizar essas situações.

Como política prioritária, a Prefeitura de Goiânia investe, por meio do programa Goiânia Adiante, o montante de R$ 144 milhões para a construção de 14 novas unidades de saúde, três delas já iniciadas, além de reforma de cinco unidades, reconstrução de outras duas e manutenção em 142 prédios administrados pela Saúde.

Na área da Educação, o Goiânia Adiante prevê a entrega de novas 36 unidades de educação, sendo a retomada de 12 obras paralisadas por outras gestões, entrega de 4 construções modulares, e a construção de novos 20 CMEIs, que resultarão no incremento de 10 mil vagas apenas para os CMEIs.”