Extinção de cargos de vigilantes penitenciários temporários

O Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu a extinção dos cargos de vigilantes penitenciários temporários, feito pela 25ª Promotoria de Goiânia.

Vigilantes penitenciários

Segundo o promotor titular da ação, Fernando Krebs, os cargos temporários deverão ser extintos de forma gradual, levando em consideração que os cargos não garantem os devidos direitos aos servidores, além de não respeitar o princípio do concurso público para a ocupação das vagas.

Hoje, 1.913 vigilantes temporários ocupam vagas no sistema penitenciário de Goiás, que assumiram o cargo por meio de processo seletivo simplificado, e ganham salário de R$ 1.950,46.

Salário dos policiais penais

O MP alega que os servidores nessas condições têm um período de treinamento de apenas 15 dias, considerando insuficiente para o exercício da função exigida para os policiais penais.

O salário pago para os policiais penais efetivos é de R$ 5.888,20, com tempo de treinamento de três meses. Segundo a DGAP, 1.824 policiais penais são concursados.

Preenchimento de vagas

O MP alega que existem 2.850 cargos para policiais penais que estão vagas, e que poderiam ser preenchidos por meio de concurso público.

Como não houve ação do Estado na extinção dos cargos temporários, o Ministério Público deu prazo de 30 dias para que a DGAP manifeste sobre a recomendação. (Foto: Divulgação)