Fiscais sanitários querem aprovação do piso salarial da categoria

Os fiscais sanitários municipais buscam a aprovação do piso salarial por meio do (PL 1126/2021), que equipara a categoria com os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias. Na prática, os profissionais querem a aprovação de dois salários mínimos como base, como foi aprovado para os ACS e ACE.

O Projeto de Lei 1126/2021 é de autoria do deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB). Para ser aprovado, o projeto precisa passar pelas comissões da Câmara Federal, e já tem a aprovação do relator, o deputado Marx Beltrão.

Salário base da vigilância sanitária

O Projeto de Lei 1126/21 equipara, para fins legais e de remuneração, as atividades desempenhadas por agentes de vigilância sanitária, agentes comunitários de saúde (As) e agentes de combate às endemias (Asses). O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei 11.350/06, que atualmente regulamenta apenas o trabalho de ACS e de ACE.

Sem um sindicato, conselho ou associação que defenda a categoria, os agentes sanitários estão se organizando e articulando em redes sociais em todos os estados para uma mobilização nacional que, por meio de uma comissão representativa, eles vão percorrer os gabinetes dos deputados e senadores para que o projeto seja pautado e votado.

Vigilância Sanitária e Pandemia

No pior momento da pandemia da Covid-19, tantos os enfermeiros, médicos e demais profissionais da saúde se desdobraram para atender os pacientes e lidar com um cenário de urgência e emergência em saúde, o que levou várias categorias a buscarem direitos trabalhistas e melhoria salarial, como é o caso dos agentes de vigilância sanitária.

Piso da Enfermagem

No caso dos enfermeiros, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram a Lei 2564/20, que regulamentou o salário base da categoria, suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por não apresentar fonte de recurso para o custeio, sendo esta uma nova luta travada pelas entidades que representam os profissionais da enfermagem na busca pelo direito.

O projeto do salário base da enfermagem já havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), derrubado posteriormente pela Câmara Federal. Hoje, mas de 50 projetos representando 9 profissões da área da saúde estão aguardando parecer da Câmara dos Deputados.

Segundo parecer da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), o impacto econômico seria de R$ 36 bilhões somente no primeiro ano, caso todos os projetos fossem aprovados.

Vigilância Sanitária no Brasil

Não é preciso voltar ao século XVIIII para compreender a necessidade de política de saúde pública, especialmente na questão do sanitarismo. Hoje, a vigilância sanitária, sobretudo nos municípios ainda enfrentam graves problemas de ordem estrutural, material e de pessoal. Os profissionais trabalham com baixa remuneração, e grande parte deles ainda trabalham em regime contratual, ou seja, não são efetivos, o que causa prejuízo para o serviço público devido a rotatividade de pessoal.

Os municípios são considerados a ponta dos problemas na questão de sanitarismo, já que 70% deles não têm aterro sanitário, e o sistema de saneamento básico não atende a maioria da população.

Outro problema enfrentado pelos agentes sanitários nos municípios está atrelado a questões políticas, interferências que comprometem os órgãos de controle e de fiscalização. O quadro só não é pior porque há ações do Ministério Público que mantém um equilíbrio entre políticas de saúde pública sem que haja interferências de gestores no quadro de fiscalização sanitária.

Izaias Sousa