Justiça proíbe contratação de shows em São Miguel do Araguaia

São Miguel do Araguaia — O município de São Miguel do Araguaia não poderá realizar shows já agendados durante o evento Carnaraguaia e Expoagro SMA, pedido feito pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e acatado pela justiça por meio de liminar.

Shows em São Miguel do Araguaia

Todos os contratos referentes aos eventos pagos com dinheiro público serão suspensos, no total de 10 apresentações musicais que estavam marcadas para começar nesta quarta-feira, (29), terminando no domingo (3/7).

O custo total dos shows e eventos iriam custar aos cofres públicos R$ 1 milhão. O pedido foi do promotor de Justiça Rafael Correia Costa, da 1ª Promotoria de da comarca de São Miguel do Araguaia.

Gastos com serviços básicos

O município possui 22 mil habitantes e os gastos foram questionados pelo MP levando em consideração o princípio da razoabilidade e seleção dos serviços prioritários que devem estar na lista preferencial dos gastos públicos.

também foi ressaltado que as investigações por parte do Ministério Público ainda estão em fase preliminar, não sendo possível detectar todas as irregularidades que envolvem os fatos, como eventuais desvios de finalidade, ilicitudes nos procedimentos licitatórios ou sobrepreço.

Grave crise econômica

Na decisão, o juiz Camilo Schubert Lima afirmou que “não é razoável admitir-se que tais valores sejam alocados em eventos festivos, em um município que indica deficiências de várias ordens em diversos setores de primeira necessidade, principalmente relacionadas à saúde e educação, sobretudo quando se considera a situação delicada pela qual vários entes federativos passam em um contexto de pandemia e de grave crise econômica”.

Em caso de descumprimento, foi fixado o pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil para cada um dos gestores públicos responsáveis e os representantes das empresas contratadas.