Meio Ambiente regulamenta a criação de abelhas sem ferrão

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4429/20, que regula a criação de abelhas sem ferrão. O foco do regulamento é o de garantir a preservação da espécie e facilitar o comércio do mel e das abelhas.

Uso sustentável, manejo de colônias e transporte dos produtos também fazem parte do regulamento discutido pela Comissão de Meio Ambiente.

Abelhas sem ferrão e potencial econômico

Segundo o relator do projeto, deputado Stefano Aguiar (PSD-MG), as abelhas sem ferrão têm um potencial econômico melhor do que as abelhas africanas. A atividade de criação de abelhas passará a ser de utilidade pública, com perfil conservacionista.

Considerando que a meliponicultura é uma atividade que contribui com a proteção ambiental, já que as abelhas são polinizadoras, regulamentar a atividade é importante para o equilíbrio dos vários biomas brasileiros. No texto aprovado, destaca dois tipos de criação: a zootécnica, de exploração econômica, e a conservacionista.

Fiscalização e controle

Quem fiscalizará a modalidade zootécnica é o Ministério da Agricultura, já a mobilidade conservacionista será fiscalizada pelos órgãos ambientais.

No projeto, o relator dispensa a obrigatoriedade de licenciamento ambiental e registro do cadastro ambiental para a meliponicultura, ficando os órgãos ambientais responsáveis pela liberação dos registros de forma automática, juntamente com os órgãos de controle sanitário e animal, no caso da criação zootécnica.

Incentivo ambiental

Os produtores ainda poderão ter incentivo pelos serviços ambientais (PSA), com crédito de carbono como prestadores de serviço ecossistêmico da polinização.

No Brasil, as abelhas sem ferrão são conhecidas também como abelhas indígenas, dentre elas estão: Jataí, Mandaçaia, Uruçu, Guaraipo, Manduri, Bugia, Mirim e outras espécies. Elas não precisam de fumaça para serem manipuladas, e o uso de Equipamento de Proteção Individual não é necessário.

Criação de abelhas na economia

Além do sabor do mel, as abelhas sem ferrão fomentam a indústria de mel e de medicamento fitoterápico, além de representar uma significante parcela da economia do Brasil. Por não possuir ferrão, as abelhas podem ser criadas próximo de pessoas ou de área urbana.

É possível começar a criar abelhas sem ferrão com pouco investimento inicial, em torno de R$ 2.500, com a aquisição do formão, de fita adesiva e alimentadores, além do véu e estrutura coberta.

Maioria das espécies produzem cerca de 1 a 4 litros de mel por ano, menor do que a produzida pelas abelhas com ferrão (africanas), que produzem cerca de 20 a 40 litros por ano. O teor de açúcar do mel da abelha sem ferrão também é menor, que gira em torno de 10% em comparação com o mel da abelha africana.

Fonte: Agência Câmara de Notícias