Emendas via Pix são alvos do ministro Flávio Dino, do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, se tornou um verdadeiro “caçador de emendas” dos parlamentares para os estados e municípios.

Emendas via Pix na mira de Flávio Dino

Flávio Dino quer saber o destino das emendas destinadas pelos deputados, e já acionou a Controladoria-Geral da União (CGU) para rastrear os recursos, no prazo de 60 dias.

No valor de R$ 469 milhões em emendas Pix transferidas em 2024, Dino diz que os repasses não tiveram um plano de trabalho descrevendo o uso do dinheiro pelos governadores e prefeitos.

Sua decisão está embasada em uma investigação promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que apresentou um parecer sobre o repasse das emendas sem o referido plano de trabalho, que deve ser registrado no sistema Transferegov.

Destinação de recurso federal investigado

Sem a previsão legal de como o dinheiro seria gasto pelos gestores, o STF busca uma forma de “calçar” a destinação de recursos sem previsão legal, o que pode fazer com que os recursos sejam usados de forma política, atendendo interesses eleitorais dos deputados e das bancadas no Congresso Nacional.

Do total de 469 emendas investigadas pela CGU, Flávio Dino deu um prazo de 60 dias para que a CGU investigue a execução de 124 planos que já tinham sido apresentados em 2024, tudo para garantir a rastreabilidade do dinheiro público.

Pix para as bases eleitorais

Criada em 2019, as emendas via Pix foram uma espécie de “presente” dado aos deputados federais para financiar obras em suas bases eleitorais. É simples e fácil: “basta o político apertar o botão e o Pix já está na conta”.