MP aciona a prefeitura de Rubiataba por retirada de árvores

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) moveu uma ação civil publica contra a Prefeitura de Rubiataba por retirada ilegal de árvores na cidade, sem levar em conta critérios técnicos, e fora das normas ambientais.

Danos ambientais em Rubiataba

Segundo informações do MP, a prefeitura retirou, em maio de 2021, cerca de 257 arvores de várias espécies do Colégio Estadual Raimundo Santana Amaral (Cersa), no centro da cidade. A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Rodrigo Carvalho Marambaia, da 2ª Promotoria de Justiça de Rubiataba.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente informou que a retirada foi necessária para resguardar a vida e integridade de alunos e professores. Mas, diante de uma série de outras denúncias da mesma natureza, em janeiro deste ano, a promotoria determinou a instauração de procedimento administrativo para acompanhar a gestão municipal da arborização urbana.

Replantio de árvores

Em 2013 e 2014, segundo o MP, a prefeitura havia assinando um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) referente a derrubada de árvores nas Praças Jeribá e Bacuri, acordo que não foi comprido.  No acordo firmado entre as partes, foi decidido que o município faria o plantio de novas árvores para reparar o dano ambiental, plano que não foi concretizado.

A prefeitura ficou de apresenta o plano de recuperação em agosto de 2022, posteriormente remarcada para setembro, o que não ocorreu. O MP alega que a poda e retirada de árvores aconteceu sem fiscalização da prefeitura.

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Impacto ambiental  em Rubiataba

Rodrigo Carvalho Marambaia ponderou que tais ações provocaram devastação ambiental na cidade, já que não foi realizada qualquer avaliação de impacto ambiental, estudo de impacto ambiental ou consulta à população em relação às supressões de árvores. Em diversas localidades, foram arrancadas, de uma só vez, mais de 50 árvores, isso sem falar em podas mal executadas, que podem comprometer as copas das plantas.

Diante da flagrante ilegalidade nas podas e retiradas de árvores no município, segundo o promotor, ficou demonstrada a completa omissão da administração de Rubiataba em relação à arborização urbana, o que coloca sob iminente risco o meio ambiente natural, a vida e a integridade física dos cidadãos rubiatabenses.

Danos morais coletivo

Já para compensar os danos morais coletivos ambientais causados, foi pedido o valor de R$ 1,028 milhão pela supressão de 257 árvores, sem justificativa técnica, avaliação de impacto ambiental ou consulta à população. O dinheiro deve ser revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Rubiataba.

Além disso, foi pedida a fixação de multa diária de R$ 10 mil, imposta ao município e ao prefeito, Weber Sirvino da Costa, para cada caso em que houver descumprimento de alguma das determinações impostas na liminar (decisão), sem prejuízo da responsabilidade penal e por ato de improbidade administrativa.

Com informações do MP-GO
Foto Ilustrativa