MP requer que mulher grávida e com câncer possa fazer aborto

O Ministério Público de Goiás (MPGO) requereu por meio de uma liminar um salvo-conduto à Justiça que autorize uma mulher grávida e com câncer a fazer aborto. O pedido partiu da 11ª Promotoria de Justiça de Rio Verde, região sudoeste de Goiás.

Grávida com câncer

Grávida de 12 semanas, a mulher descobriu a doença no mesmo período em que descobriu que estava com câncer no intestino. A paciente terá que passar por sessões de quimioterapia e radioterapia, o que pode comprometer o feto de forma grave e até provocar a morte.

O promotor de Justiça Paulo de Tharso Brondi relata que, como os referidos tratamentos são a única chance de vida para a mulher, ela e os médicos decidiram, então, pedir a autorização para o aborto. Só depois do procedimento a grávida poderá iniciar a radioterapia e a quimioterapia.

Aborto terapêutico

Usando o princípio da inexigibilidade de conduta diversa, que exclui a culpabilidade,  o promotor de Justiça que pleiteou o salvo-conduto, disse que o caso se enquadra como aborto terapêutico, alegando que, até no terceiro mês da gestação, o feto não possui completa formação do sistema nervoso central e nem consciência, sendo impossível que ele sobreviva sem o corpo da mãe, pontuou o promotor.

O aborto terapêutico, previsto no artigo 128 do Código Penal, no qual a expulsão do feto é legalmente autorizada desde que seja imprescindível para salvar a vida da gestante.

Foto ilustrativa: Caleb Oquendo /Pixels