Mulheres poderão ter acompanhantes durante cirurgias

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) vota o projeto de lei (10593/22) que permite acompanhantes para mulheres em qualquer procedimento médico, em hospitais públicos e privados do Estado.

Acompanhantes durante cirurgias

O autor do projeto é o deputado estadual e presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSD), que assegura o acompanhamento de uma pessoa, de livre vontade da paciente durante procedimentos nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, em procedimentos cirúrgicos ou qualquer outro que exija a sedação.

Se aprovado em plenário, hospitais e clinicas públicas e particulares deverão fixar o comunicado em local visível, na entrada do estabelecimento, inclusive dos centros cirúrgicos.

Penalidades por descumprimento

Caso seja descumprindo, o profissional ou a instituição responderá por seus atos dentro das penalidades previstas na Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020.

As penalidades administrativas são: na primeira vez, advertência; a partir da segunda vez, multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil, que será paga em dobro em caso de reincidência, sendo os seus valores atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE).

Abusos contra mulheres em hospitais

Segundo o deputado Lissauer Vieira, a medida tem como objetivo prevenir possíveis abusos praticados por profissionais da saúde no ambiente hospitalar, com a presença de uma acompanhante nomeado pela paciente.

Embora o projeto tem como objetivo de garantir a segurança pessoal das mulheres no ambiente hospitalar, a mesma lei vai proteger também os servidores durante a prestação de serviço contra eventuais desvios de conduta de pacientes em relação aos profissionais.

Já aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o texto está na Comissão de Saúde para apreciação e aprovação do colegiado.

Com informações da Alego
Foto: MART PRODUCTION/Pixels