Participantes de atos golpistas fazem acordo com a PGR

Participantes dos atos golpistas no dia 8 de janeiro fecharam acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), tudo para evitar uma condenação e ter registro de antecedentes criminais.

Atos golpistas e acordos com a PGR

Das 546 pessoas que se tornaram rés por participação nos atos golpistas, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, 237 rejeitaram o acordo com a PGR, condenadas com pena de um ano de reclusão, porém, a prisão foi substituída por medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários.

Havendo o réu aceitado o acordo, elas poderão pagar multas que variam entre R$ 5 mil a R$ 50 mil, por meio de Acordos de Não Persecução Penal, além de cumprir obrigações impostas pela Justiça.

Pagamento de multas

Para aqueles que não aceitaram a proposta, eles terão que dividir a multa no valor de R$ 5 milhões entre os participantes nos atos antidemocráticos.

Vídeo sobre democracia

Na mesma ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus que aceitaram o acordo foram proibidos de acessar redes sociais durante o cumprimento da pena, além da obrigação de fazer um curso sobre democracia por meio de um vídeo educativo.

O vídeo elaborado pela PGR tem duração de uma hora, com o título: “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”. Para assegurar que estão vendo o filme, eles serão monitorados por um agente do Poder Judiciário e terão controle de frequência no ambiente onde o filme será exigido.

Foto: Divulgação Agência Brasil