Pedir intervenção militar é condenar um Brasil democrático

As manifestações que acontecem nesta terça-feira (15), dia da Proclamação da República, revela um quatro preocupante sobre o conceito de liberdade, democracia e intervenção militar.

Intervenção militar no Brasil

Apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) buscam no pedido de intervenção militar uma forma de se livrar de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito democraticamente no mesmo processo que elegeu também Bolsonaro e seus filhos, ou seja, a por meio das urnas eletrônicas.

Os manifestantes declararam não aceitar a eleição de Lula e defenderam um golpe, o que é inconstitucional. Para especialistas em política, os atos mostram um país ainda dividido depois da vitória de Lula, e as cores da bandeira do Brasil vem sendo usada para declarar uma ‘falsa liberdade e um falso patriotismo’ quem vem ganhando estrutura nos últimos quatro anos.

Segurança das urnas eletrônicas

Mesmo passando por auditorias de autoridades e dos seguimentos organizados, incluindo membros do Ministério Público, Justiça, Forças Armadas, Congresso Nacional, OAB, Senado e especialistas em tecnologia, as urnas eletrônicas se mostraram invioláveis, realidade difícil de ser aceita pelos eleitores de Bolsonaro que pedem a liberação do código-fonte das urnas.

Parte dos manifestantes agem dentro do espírito democrático, que é um direito de todos e também garantido pela Constituição Federal de 1988. Outra parte dos apoiadores de Bolsonaro agem às margens da lei, promovendo atos antidemocráticos e incentivando a cultura do ódio, além de interditar rodovias e prejudicar a economia do país onde moram e criam seus filhos.

Toda forma de manifestação é tolerável e legítima, desde que atenda os preceitos legais, conforme o Art. .1º da Constituição que diz:

“É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou ideias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer”.

Golpe Militar

Não conformar com a vitória de um determinado candidato não é um ato ilegal ou imoral. No entanto, promover manifestações contrárias à legislação, interromper ou impedir o direito de ir e vir das pessoas passa a ser crime, e não direito, passível das penas previstas em lei, dizem os especialistas em Direito Constitucional.

Considerado como sendo o período mais sombrio na história do Brasil, a intervenção militar de 1964 foi o mais brutal mecanismo empregado na política, o que causou a morte ou prisão de centenas de cidadãos, incluindo artistas, sindicalistas, jornalistas, defensores de direitos humanos, e, ainda, censurando os meios de comunicação e os artistas brasileiros, entre 1964 a 1985.

Pedir um golpe militar é condenar um Brasil já livre de um período sombrio, desconhecido pela maioria da população que hoje pede uma intervenção. Não é a vitória de Lula ou a derrota de Bolsonaro que deve ser defendida ou atacada; é questão de conhecer um dos períodos que nenhum brasileiro poderia desejar para sua presente e futura geração.