PGR quer condenação dos envolvidos nos atos antidemocráticos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou o pedido de condenação dos oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal que participaram dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023.

Atos antidemocráticos em Brasília

O pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta sexta-feira (14/2), sendo parte do processo da PGR sobre o caso junto ao Supremo.

Tendo como relator o ministro Alexandre de Morais, que sempre foi visto com “más olhos” pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o STF ainda deve marcar a data do julgamento da ação. Para o ministro, houve omissão dos oficiais da PM durante as manifestações na Praça dos Três Poderes.

A PGR defende que a sociedade como toda foi atacada, e não somente as instituições republicanas. Ele cita ainda o sentimento de insegurança e um “ciclo vicioso de violência”, despertando na população um senso de impunidade, diz nota da PGR.

Como aconteceu os ataques

Em 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro realizaram manifestações violentas em Brasília, atacando a Praça dos Três Poderes, símbolo da democracia brasileira. Os principais eventos desse dia foram:

Invasão e depredação: Os manifestantes invadiram os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto. Eles destruíram móveis, obras de arte e equipamentos, além de depredarem a infraestrutura dos edifícios.

Objetivo dos manifestantes: O principal objetivo dos manifestantes era contestar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2022, alegando, sem evidências, que houve fraude nas urnas. Muitos protestavam pela reviravolta do resultado eleitoral, buscando reverter o processo democrático.

Apoio a Bolsonaro: A ação foi amplamente apoiada por grupos que acreditavam que a eleição de Lula foi ilegítima. O ex-presidente Bolsonaro, embora não tenha sido diretamente responsável pelo ataque, foi amplamente associado aos atos devido ao discurso e retórica de contestação eleitoral que adotou durante sua campanha.

Reação das forças de segurança: A Polícia Militar e a Força Nacional, presentes em Brasília, não conseguiram impedir a invasão em tempo real. A responsabilidade pelo ocorrido foi alvo de investigações, e muitos responsabilizaram o governo de Bolsonaro pela falta de preparo para conter os ataques.

Consequências políticas e jurídicas: O episódio levou à prisão de centenas de envolvidos, incluindo líderes bolsonaristas. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional se posicionaram de forma unânime contra os ataques, e diversas ações foram movidas para responsabilizar os envolvidos. O episódio também gerou um reforço nas medidas de segurança e fortalecimento das instituições democráticas, com a tentativa de restaurar a confiança no estado democrático de direito.

Impacto no Estado Democrático de Direito: A depredação dos três Poderes constituiu uma ameaça direta à democracia brasileira. A tentativa de deslegitimar a eleição e derrubar o governo eleito gerou um ambiente de crise institucional e atentou contra os princípios da Constituição. O episódio ressaltou a fragilidade das instituições democráticas e a necessidade de fortalecer as garantias constitucionais, além de estimular um debate sobre a polarização política no Brasil.