O piso salarial da enfermagem (PL2564/20) aprovado pelo Congresso Nacional, de R$ 4.750 trará impacto nas contas públicas de R$ 16,3 bilhões. Para entrar em vigor, é preciso que a PEC 122/15 do Senado seja aprovada, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.

Sem uma fonte de custeio, governadores e prefeitos já demonstram preocupação se o piso salarial dos enfermeiros for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e entrar em vigor.

Entidades protestam contra o piso

Entidades que representam os gestores estaduais e municipais acreditam que o novo piso pode provocar a demissão de milhares de profissionais da saúde, já que muito hospitais privados e beneficentes não teriam condições de arcar com as despesas, caso não haja um repasse da União dentro das regras tripartite, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Projeto de autoria do Senador Fabiano Contarato (PT-ES), o valor do piso foi estipulado com base nas categorias de profissionais, no valor de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras, e R$ 4.750 para enfermeiros, na proporção de (70%, 50% e 50 dos R$ 4.750). Dos profissionais da enfermagem, 85% são mulheres, segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem.

Número de enfermeiros por setor

Dos 1,7 milhão de profissionais, 38% são servidores públicos, outros 35% estão em hospitais beneficentes e 27% em hospitais privados. Em números exatos, o impacto econômico para os estados, municípios e no setor privado foram divulgados pela equipe econômica da Câmara dos Deputados.

Para o setor privado, o impacto seria de R$ 1,5 bilhões, sendo que outros R$ 5,8 bilhões seria do setor público. O Brasil tem 1,7 milhão de profissionais da enfermagem, segundo estimativa do Dieese com dados da Rais 2019.

O piso dos enfermeiros começou a ser discutido em 1989, com a PL 4499/89, projeto da deputada Benedita da Silva.