Policarpo assume o terceiro mandato como presidente da Câmara

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o vereador Ronaldo Policarpo (Patriota) assumirá o terceiro mandato de presidente da Câmara Municipal de Goiânia.

Segundo mandato de Policarpo

A decisão final sobre o segundo mandato do vereador foi do ministro Edson Fachin, que acompanhou o voto do ministro Toffoli no mérito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 1016.

Ronaldo Policarpo é o primeiro vereador a assumir pela terceira vez o mandato como presidente da Casa para o exercício de 2023 e 2024, quebrando uma hegemonia de dois mandatos, seguida pela maioria das Câmaras Municipais.

Mesa Diretora da Câmara

O ministro Edson Fachin seguiu o voto do relator do processo concordando com a continuidade da Mesa Diretora da Câmara Municipal, eleita no dia (30/09).

A Câmara aprovou mudanças no Regimento Interno em setembro, o que tornou possível a eleição de Policarpo para a presidência da Casa.

Atribuição do presidente da Câmara

Os presidentes das câmaras de vereadores são responsáveis pelo funcionamento das casas legislativas municipais. São eles os responsáveis pela condução dos trabalhos legislativos, bem como pelas atividades administrativas das câmaras.

Além disso, os presidentes das câmaras de vereadores também são os representantes legais dos municípios junto ao governo estadual e federal.

O presidente é o responsável por colocar em pauta os projetos do Poder Legislativo e do Executivo, além de cuidar dos orçamentos e despesas internas da Casa de Leis, como o controle das despesas e da gestão do duodécimo, recurso orçamentário do Poder Executivo destinado ao parlamento.

Naturalidade do vereador

O vereador tem 31 anos, é Guarda Civil Metropolitano no Município de Goiânia e é natural do Gama, no Distrito Federal.