Polícia Científica é ignorada na PEC da Segurança Pública

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública prevê várias mudanças no sistema de segurança, incluindo temas relevantes com o objetivo melhorar o policiamento como todo.

Polícia Científica na PEC da Segurança

A ministra da SRI (Secretaria das Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann (PT), disse nesta sexta- feira (21) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública será enviada ao Congresso em abril.

Temas debatidos no cenário nacional, como o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as atribuições da Guarda Municipal também faz parte da PEC, que serão incluídas no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Guardas Municipais

Segundo o STF, as Guardas Municipais podem fazer policiamento ostensivo, respeitando os limites e competências das demais forças de segurança, tema complexo que gerou especulação de profissionais e especialistas da área sobre a clareza das competências das GCM.

Para estudiosos e profissionais da área das ciências criminais, o texto da PEC não incorpora a Polícia Científica, pilar importante no processo investigatório criminal, inclusive para validar e apoiar as polícias judiciárias na elucidação de crimes com base em provas técnicas.

Aporte financeiro

Segundo representantes da Polícia Científica, ao não incluir os órgãos na PEC da Segurança Pública, há o risco de o setor não receber aporte financeiros para pesquisas por meio do Fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP).

“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) seguirá atuando firmemente junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Congresso Nacional para que a ciência forense seja efetivamente reconhecida como ferramenta essencial no processo”, disse Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).

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