Prefeituras podem parcelar dívidas com a Previdência em até 25 anos

Líderes partidários estão articulando em torno de uma proposta que prorroga o prazo para os municípios renegociem suas dívidas previdenciárias. O texto será discutido com reforço do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Dívidas das prefeituras com a Previdência

Hugo Motta pediu que os líderes partidários estalam a comissão especial para discutir a proposta de emenda à constituição (PEC 66/2023).

A PEC, que prevê medidas para aliviar as contas dos municípios, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em outubro.

Encontro dos Novos Prefeitos

O tema foi discutido durante a abertura do Encontro dos Novos Prefeitos, nesta segunda-feira (10), quando Motta assumiu discutir a proposta a partir da instalação das comissões na Câmara.

Segundo ele, “a PEC é urgente e necessária para que os novos gestores possam conduzir suas administrações com tranquilidade e ter olhos voltados para a população”.

Dívidas parceladas

Pela proposta, as prefeituras poderão renegociar suas dívidas em até 300 parcelas mensais em até 25 anos, valendo tanto para o Regime Geral de Previdência Social quanto para os regimes próprios.

Havendo atraso além dos limites, as prefeituras podem ser impedidas de receber transferências da União, incluindo emendas parlamentares.