Prescrição de medicamentos por farmacêuticos gera polêmica

Uma decisão do Conselho Federal de Farmácia (CFF) dá direito aos profissionais farmacêuticos de prescreverem medicamentos, cuja competência é exclusiva dos médicos.

Prescrição de medicamentos por farmacêuticos

A medida gerou desconforto no Conselho Federal de Medicina (CFM) que já ajuizou uma ação pedindo a suspensão da medida, além de questionar a legalidade da resolução.

Para o CFM, os farmacêuticos não têm capacidade técnica de prescrever medicamentos sem formação médica especifica e sem treinamento para investigar patologias e gerenciar efeitos adversos provocados por medicamentos.

A resolução do Conselho Federal de Farmácia foi publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de março, cuja medida entra em vigor em 30 dias, com respaldo da Lei Federal N.º 13.21 de 2014.

Histórico dos pacientes

Dentre alguns itens que justificam a resolução do CFF baseia-se no fato do profissional conhecer o perfil dos pacientes por meio dos medicamentos de uso contínuo, dispensando receitas emitidas por médicos, baseando-se ainda no histórico dos pacientes em banco de dados das farmácias.

Se os profissionais podem atuar como “médicos sem diploma”, o CFM defende que a própria instituição de fiscalização e controle da atividade farmacêutica perde sua legítima representatividade.

Consultório nos balcões de farmácias

Hoje, mesmo sem uma normativa formalizada em relação ao tema, é comum a ação de farmacêuticos que indicam fórmulas ou medicamentos sem orientação médica aos pacientes, com base em relatos deles no balcão das farmácias ou drogarias, reservando apenas a prescrição de medicamentos de uso controlado, que só podem ser vendidos com receita médica.

Para juristas pesquisados sobre o tema, o caso pode ser tratado em instâncias superiores da Justiça, como no Supremo Tribunal Federal (STF), já que as instituições que postulam um direito relativo ao tema considerado complexo são classes com muito poder de representação profissional, como o CFF e o CFM, respectivamente.

Amplo debate sobre o tema

Segundo especialistas em saúde pública, o tema deve ter uma ampla discussão antes de uma decisão definitiva, inclusive com dados técnicos dos riscos da prescrição de medicamentos por profissionais que não sejam médicos.

Caso seja reconhecida a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), abre-se um precedente perigoso na área da saúde pública e no mercado farmacológico.
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Por: Izaías Sousa