Relatório da ONU diz que Lula teve direitos violados

Os direitos políticos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram violados, além da garantia de um julgamento imparcial na maior operação que investigou crimes de corrupção política e empresarial no Brasil, segundo o Comitê de Diretos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo o Comitê, Sérgio Moro, ex-juiz federal e que condenou Lula na Operação Lava Jato violou o princípio da presunção de inocência, com o respaldo dos procuradores que atuaram na mesma ação na 1ª instância.

Divulgação do processo contra Lula

“Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal, declarou o membro do Comitê Arif Bulkan.

Com as violações processuais apontados pelo Comitê da ONU, Luiz Inácio foi impedido de concorrer ao pleito em que buscava a reeleição à Presidência em 2018, cujo pedido de candidatura foi rejeito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Condenação de Lula

Lula havia sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o tríplex em Guarujá (SP), decisão emanada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. No mesmo parecer da ONU, o ex-presidente Lula teve os direitos de sua liberdade pessoal violado ao ser conduzido pela Polícia Federal para depor em cumprimento de um mandado de condução coercitiva emitido por Sérgio Moro.

Para os advogados de Lula, mesmo com a anulação da condenação e prisão do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal, em 2021, tais decisões não foram efetivas na reparação dos direitos que foram violados.

Nas redes sociais, tanto Lula quanto Sérgio Moro emitiram nota sobre a conclusão do relatório da ONU, conforme segue abaixo.

Nota emitida por Sérgio Moro após a decisão da ONU

Após conhecer o teor do relatório de um Comitê da ONU e não dos órgãos centrais das Nações Unidas, pode-se perceber que suas conclusões foram extraídas da decisão do Supremo Tribunal Federal do ano passado, da 2ª turma da Corte, que anulou as condenações do ex-Presidente Lula. Considero a decisão do STF um grande erro judiciário e que infelizmente influenciou indevidamente o Comitê da ONU. De todo modo, nem mesmo o Comitê nega a corrupção na Petrobras ou afirma a inocência de Lula. Vale destacar que a condenação do ex-presidente Lula foi referendada por três instâncias do Judiciário e passou pelo crivo de nove magistrados. Também é possível constatar, no relatório do Comitê da ONU, robustos votos vencidos que não deixam dúvidas de que a minha atuação foi legítima na aplicação da lei, no combate à corrupção e que não houve qualquer tipo de perseguição política.

Izaías Sousa