STF mantém a cassação do deputado Fernando Francischini

STF mantém a cassação do deputado Fernando Francischini (PSL), decisão ocorrida nesta terça-feira (7) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.

Fernando Francischini tinha sido cassado pelo STF por divulgar informações falsas sobre urnas eletrônicas e contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em outubro de 2021.

Deputado Fernando Franscischini

Segundo o STF, o deputado havia feito uso indevido de comunicação e abuso de poder político. Eleito pelo Estado do Paraná, Fernando Francischini teve uma das maiores votação no estado em 2018, com 4.227.749 votos.

Em redes sociais, ele havia dito que as urnas eletrônicas tinham sido adulteradas para impedir a eleição de Bolsonaro (PL).

Ministério Público Eleitoral

“Ninguém poderia prever, naquela eleição, quais seriam as condutas que seriam vedadas na internet, porque não havia qualquer norma ou julgado a respeito”, disse Nunes em sua tese de defesa pela manutenção do mandato.

Decisão do Ministro Nunes Marques

Uma decisão individual no ministro Nunes Marques, do STF, tinha anulado a condenação do deputado Fernando Francischini, alegando que, na época da condenação,
não havia lei previamente definida sobre faknews.

Ministro André Mendonça

O ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro para o STF, votou pela manutenção do mandado do deputado.

Por meio da votação da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, a decisão original do TSE foi mantida, e o deputado não pode voltar a ocupar o cargo.

“Nosso recurso extraordinário ainda não foi julgado no STF. Nossa batalha pelo mandato de 427 mil paranaenses não acabou,
tornou-se uma causa muito maior”, disse Fernando.

Ataque à democracia

“Às vezes, é necessário repetir o óbvio: não existe direito fundamental em atacar a democracia a pretexto de se exercer qualquer liberdade, especialmente a liberdade de expressão.
A lealdade à Constituição e ao regime democrático é devida a todos, sobretudo aos agentes políticos, que só podem agir respeitando-a”, disse o ministro Fachin.

Veja o comentário da decisão da CNN