TSE aprova registro da primeira federação partidária (Fé Brasil)

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fez o registro da primeira federação partidária nesta terça-feira (24), seguindo parecer do Ministério Público Federal (MPF). A Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil) é a composição dos partidos (PCdoB), Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Verde (PV).

Nos próximos quatro anos seguintes, até (2026), as federações partidárias atuarão juntas como um único partido. A formação dos partidos foi aprovada pela maioria absoluta dos votos dos diretórios nacionais das legendas, segundo o parecer enviado ao TSE pelo vice procurador Eleitoral, Paulo Gonet.

Federação partidária e reforma eleitoral

Prevista na Lei 14.208/2021 pela reforma eleitoral, as alianças partidárias deverão andar juntas pelo tempo que durar o mandato dos candidatos eleitos dentro da legenda.

A diferença da coligação é que, na federação partidária, os partidos deverão atuar até o fim do mandato dos eleitos para os cargos majoritários, como:  presidente, governador e senador, e nas proporcionais, deputados federais, estaduais e distritais.

Federação e alianças

Segundo o TSE, a federação passou a ser uma alternativa de aliança para os partidos disputarem as eleições proporcionais, visto que as coligações estão proibidas para a disputa dos cargos de deputado federal, estadual e distrital, desde 2017.